O Sistema de Certificação Energética destina-se a assegurar a aplicação da regulamentação técnica e a avaliar o desempenho energético, bem como a informar o utente e a apoiar os projectistas e donos-de-obra.

Esta certificação é obrigatória para licenciamentos e transacções comerciais (venda ou aluguer).

A nova regulamentação obriga à existência de técnicos qualificados para a aplicação da lei e para a emissão dos certificados energéticos e o seu registo na ADENE - Agência para a Energia, entidade que gere todo oesso relacionado com a certificação energética dos edifícios.

"O novo regulamento pretende ainda identificar as medidas correctivas ou de melhoria de desempenho, aplicáveis aos edifícios e respectivos sistemas energéticos."